O que é pensão por morte?
Quais os requisitos para reeber esse benefício?
Quem pode receber pensão por morte?
Quais documentos são necessários para fazer o pedido?
Existe prazo para pedir a pensão por morte?
Por quanto tempo posso receber a pensão por morte?

 

 

O que é pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de segurados que faleceram, seja por motivo natural, acidental ou devido a doença.

Esse benefício tem como objetivo proporcionar uma fonte de renda aos familiares do segurado falecido, ajudando a garantir sua subsistência após a perda do provedor principal.

 

Quais os requisitos para receber esse benefício?

Para ter direito à pensão por morte, é necessário que o segurado falecido seja contribuinte do INSS ou esteja em período de graça no momento do óbito.

Além disso, é preciso comprovar a condição de dependente perante o INSS. Os principais requisitos para receber esse benefício incluem:

• Ser dependente do segurado falecido
• Comprovar o óbito ou morte presumida do segurado
• Demonstrar que o segurado falecido detinha a qualidade de segurado

Quem pode receber pensão por morte?

Os beneficiários da pensão por morte são os dependentes do segurado falecido.

A primeira categoria que podemos mencionar e que não precisa comprovar dependência econômica para conseguir o benefício, pois esta é presumida, é composta por: cônjuge, companheiro(a), filho(a) não emancipado e menor de 21 anos, ou filho inválido ou que tenha deficiência grave, intelectual e mental.

Além do cônjuge ou companheiro(a) e dos filhos menores ou inválidos, outras pessoas podem ter direito ao benefício, como os pais e irmãos inválidos ou não emancipados (menores de 21 anos), do segurado, desde que comprovem a dependência econômica.

 

Quais documentos são necessários para fazer o pedido?

Para solicitar a pensão por morte, é necessário apresentar uma série de documentos que comprovem a condição de dependente e o óbito do segurado.

Os principais documentos exigidos pelo INSS incluem:

 

• Documentos de identificação pessoal do falecido, como RG e CPF

• Certidão de óbito do segurado ou documento que comprove a sua morte presumida

• Documentos que comprovem a relação de dependência com o segurado, como certidão de casamento, comprovante de união estável, certidão de nascimento dos filhos, entre outros
• Documentos de identificação pessoal dos dependentes, como RG e CPF, entre outros
• Carteira de Trabalho, extrato do CNIS, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem a condição de segurado

Existe prazo para pedir a pensão por morte?

Não existe um prazo para solicitar a pensão por morte, ela pode ser solicitada a qualquer momento.

O ideal é que o pedido seja feito logo que possível para que os pagamentos tenham início o quanto antes, pois o benefício só começará a ser pago, em regra, a partir da data do requerimento.

No caso da solicitação do benefício ser feita dentro de 90 dias após a morte do segurado que faleceu, os valores a serem pagos começam a ser devidos e contabilizados a partir da data do óbito.

Já no caso de morte presumida, passam os dependentes a ter direito à pensão a partir da decisão judicial.

Após o seu pedido, o INSS tem o prazo de até 45 dias para conceder o seu pedido e dar início aos pagamentos ou negar, abrindo o prazo para recursos.

 

Por quanto tempo posso receber a pensão por morte?

A duração da pensão por morte varia de acordo com a idade e a condição dos dependentes, podendo ser diferente de acordo com o tempo de contribuição do segurado falecido, a idade da(o) viúva(o) na data do óbito e o tempo de relacionamento (casamento ou união estável).

Por exemplo, se o segurado falecido tinha menos de 18 contribuições para o INSS até o momento do óbito, a pensão terá duração de 4 meses. Já se a pessoa que faleceu estava casada ou em união estável por menos de 2 anos, a pensão será paga por somente 4 meses.

Agora, em alguns casos, o benefício pode ser vitalício. Por exemplo, cônjuges ou companheiros(as) com mais de 44 anos de idade na data do óbito têm direito ao benefício vitalício, desde que o casamento ou união estável tenha durado pelo menos dois anos.

Para saber melhor, confira a tabela abaixo:

Idade do cônjuge ou companheiro na data do óbito	Duração da pensão por morte (anos)
Menos de 22 anos	3
De 22 a 27 anos	6
De 28 a 30 anos	10
De 31 a 41 anos	15
De 42 a 44 anos	20
45 anos ou mais	Vitalícia

 

Conclusão

Neste artigo, abordamos os aspectos fundamentais relacionados à pensão por morte, desde sua definição até os requisitos e documentos necessários para solicitar o benefício.

É importante estar preparado para garantir seus direitos e buscar o amparo necessário em momentos difíceis. Por isso, não hesite em procurar ajuda especializada para lhe orientar em todas as etapas.

 

 

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