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Qual a diferença entre Aposentadoria e BPC/LOAS?

Aposentadoria e Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) são dois benefícios frequentemente confundidos, mas que possuem características e requisitos completamente distintos.

Enquanto a aposentadoria é um benefício previdenciário voltado para quem contribuiu ao longo dos anos, o BPC/LOAS é uma ajuda assistencial destinada àqueles em situação de vulnerabilidade social. 

Essenciais para milhões de brasileiros, é de extrema importância compreender essas diferenças para garantir que você ou seus entes queridos recebam o benefício correto e necessário. 

Neste artigo, buscaremos esclarecer as principais dúvidas sobre aposentadoria e BPC/LOAS, desde quem pode receber até os requisitos necessários de cada um deles.

O que é BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um auxílio financeiro destinado a idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência que não possuem meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, podendo ser pago mesmo que o beneficiário nunca tenha pago uma única parcela para a previdência. 

O valor do benefício é equivalente a um salário mínimo, que em 2024 é de R$ 1.412,00, e é pago mensalmente aos beneficiários que atenderem aos critérios estabelecidos pela legislação.

Quem pode receber BPC/LOAS?

Os beneficiários do BPC/LOAS são divididos em duas categorias principais:

  • Idosos: pessoas com 65 anos ou mais que comprovem a ausência de meios de subsistência próprios e cuja renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
  • Pessoas com deficiência: indivíduos de qualquer idade que possuam impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que comprovem a incapacidade para a vida independente e para o trabalho, e cuja renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

Quais os requisitos para receber esse benefício?

Para receber o BPC/LOAS, é necessário cumprir alguns requisitos básicos que garantem que o benefício chegue às pessoas que realmente precisam.

Estes requisitos vão além da simples comprovação de idade ou deficiência e envolvem a análise detalhada da condição socioeconômica do beneficiário e de sua família.

São essenciais para conquistar o seu benefício:

  • Renda familiar

A renda per capita da família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (R$ 353,00 em 2024). Para calcular a renda per capita, soma-se a renda bruta de todos os membros da família e divide-se pelo número de integrantes do núcleo familiar.

  • Comprovação de deficiência

No caso das pessoas com deficiência, é necessário apresentar laudos médicos e passar por avaliações para comprovar a condição e a incapacidade para o trabalho. Além disso, o beneficiário deve passar por avaliações médicas e sociais realizadas pelo INSS, que verificam a incapacidade para a vida independente e para o trabalho.

  • Cadastro no CadÚnico

Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

  • Avaliação do CRAS

Ter passado por uma avaliação social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da sua região.

  • Ausência de benefícios previdenciários ou assistenciais

O beneficiário não pode, em regra, estar recebendo nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial.

Qual a diferença entre Aposentadoria e BPC/LOAS?

Embora sejam benefícios que proporcionam suporte financeiro, eles são essencialmente diferentes. Enquanto a aposentadoria é um benefício previdenciário, o BPC/LOAS é um benefício assistencial.

A principal diferença entre esses dois tipos de benefícios está relacionada à contribuição. A aposentadoria é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que contribuíram para o INSS ao longo de sua vida laboral. Esse benefício pode variar de acordo com o tempo de contribuição e o valor das contribuições realizadas.

Já o BPC/LOAS é um benefício assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social, e não exige contribuição prévia ao INSS. O valor do BPC/LOAS é fixo e corresponde a um salário mínimo, enquanto a aposentadoria pode ter valores variados.

Outra diferença significativa é a questão do acúmulo de benefícios. Quem recebe o BPC/LOAS não pode acumular este benefício com outros benefícios previdenciários ou assistenciais, enquanto a aposentadoria pode, em alguns casos, ser acumulada com outros benefícios, como a pensão por morte.

Todas essas regras são importantes para garantir que os recursos assistenciais sejam direcionados a quem realmente precisa e não sejam sobrepostos a outros auxílios.

É possível receber aposentadoria e BPC/LOAS juntos?

Não, não é possível acumular a aposentadoria com o BPC/LOAS, pois a legislação proíbe o recebimento simultâneo de benefícios assistenciais com benefícios previdenciários.

Portanto, caso o beneficiário possua os requisitos necessários para a aposentadoria deverá optar por receber apenas um dos benefícios.

Quem recebe BPC/LOAS pode contribuir para o INSS?

Sim, quem recebe o BPC/LOAS pode contribuir para o INSS como segurado facultativo.

Essa contribuição permite que o beneficiário do BPC acumule tempo de contribuição para, futuramente, se aposentar.

No entanto, é importante lembrar que ao se aposentar, o beneficiário deverá optar entre a aposentadoria e o BPC, uma vez que não é permitido acumular os dois benefícios.

Conclusão

Neste artigo, exploramos as principais diferenças entre aposentadoria e BPC/LOAS, quem pode receber cada um desses benefícios e os requisitos necessários para a concessão.

Entender essas distinções é fundamental para garantir que você ou seus entes queridos recebam o benefício correto e necessário.

Se você ainda tem dúvidas sobre qual benefício é mais adequado para sua situação ou precisa de orientação para solicitar a aposentadoria ou o BPC/LOAS, busque ajuda especializada para lhe ajudar.

A autora
Débora Knust

Advogada especialista em aposentadorias e benefícios previdenciários.