O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um suporte essencial para idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade.
No entanto, o processo para obter o BPC/LOAS pode ser um caminho árduo, especialmente no que se refere ao cálculo da renda familiar, um dos principais critérios de elegibilidade.
Neste artigo, vamos explorar detalhadamente quais rendas não entram no cálculo do BPC/LOAS, ajudando você a entender melhor como funciona essa análise e aumentando suas chances de obter o benefício.
Continue lendo para descobrir todas as nuances e garantir que você esteja bem informado para pleitear o BPC/LOAS.
Sumário
O que é BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem estar em situação de vulnerabilidade social.
Diferente da aposentadoria, o BPC/LOAS não requer contribuições prévias à Previdência, pois é um benefício assistencial e não previdenciário.
O objetivo principal desse benefício é dar amparo e prover sustento para pessoas com baixa renda.
Quais os requisitos e quem pode receber esse benefício?
Para ter direito ao BPC/LOAS, é necessário atender a alguns requisitos básicos, como:
✅ Pessoa com deficiência (sem idade mínima) ou idosos, com 65 anos ou mais.
✅ Renda familiar igual ou menor que ¼ do salário mínimo (R$ 343,00 em 2024)
✅ Inscrito no Cadúnico da sua região
✅ Cadastrado no CRAS da cidade onde reside
✅ Não receber nenhum outro benefício do INSS
Além disso, você precisa apresentar alguns documentos específicos para conquistar o seu BPC, entre eles: documentos pessoais, comprovante de endereço, comprovante de renda do grupo familiar, laudos médicos (LOAS deficiente), Cadúnico atualizado a menos de 2 anos, gastos médicos, carteira de trabalho, e outros.
Quais rendas não entram no cálculo do BPC/LOAS?
Ao solicitar o BPC/LOAS, é essencial entender quais rendas são consideradas no cálculo da renda familiar per capita e quais podem ser excluídas.
Algumas rendas específicas não entram no cálculo, facilitando a comprovação de que a família está dentro do limite exigido. Ficam excluídas do cálculo:
✖️ Bolsa-família ou Auxílio-Brasil
✖️Salário de filho casado ou divorciado, mesmo que more na mesma casa
✖️Aposentadoria de cônjuge idoso de até 1 salário mínimo
✖️Outro BPC/LOAS ou outro benefício previdenciário de até 1 salário mínimo, recebido por idoso acima de 65 anos ou deficiente, que seja do mesmo grupo familiar
✖️Bolsa de estágio
E se o INSS negar o seu pedido?
Infelizmente, muitas solicitações de BPC/LOAS são negadas pelo INSS. Se isso acontecer com você, saiba que ainda há caminhos a serem percorridos para conquistar o seu benefício.
Quando o INSS nega o pedido de BPC/LOAS, a primeira coisa a fazer é entender o motivo da negativa. A partir disso, você pode considerar dois principais caminhos para tentar reverter essa decisão: o recurso administrativo e a ação judicial.
O recurso administrativo deve conter todos os documentos e argumentos que comprovem seu direito ao benefício, incluindo novas evidências que possam não ter sido consideradas na análise inicial. É importante ser detalhista e claro nas explicações, pois o objetivo é convencer o próprio INSS a reavaliar sua decisão e conceder o benefício.
Caso o recurso administrativo não seja suficiente ou seja novamente negado, você pode buscar a Justiça através de uma ação judicial. Nessa etapa, é essencial contar com a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário.
Um profissional qualificado poderá orientar sobre os melhores passos a seguir, apresentar um processo bem fundamentado e aumentar as chances de sucesso na reivindicação do benefício.
Além disso, o advogado pode ajudar na análise detalhada dos documentos e na preparação das provas necessárias para demonstrar a elegibilidade ao BPC/LOAS.
Buscar um advogado não só traz maior segurança jurídica, mas também pode acelerar o processo e evitar desgastes desnecessários.
Conclusão
Solicitar o BPC/LOAS pode ser um processo complexo, mas entender quais rendas não entram no cálculo é um passo crucial para garantir a elegibilidade.
Benefícios assistenciais, auxílios emergenciais, Bolsa Família, rendimentos de estagiários e programas de aprendizagem são exemplos de rendas que podem ser excluídas do cálculo da renda familiar per capita.
Além disso, é importante estar ciente dos requisitos, documentações necessárias e procedimentos de avaliação do INSS.
Se você ou alguém que você conhece está em situação de vulnerabilidade e precisa de assistência para solicitar o BPC/LOAS, não hesite em procurar ajuda profissional.
Garantir seus direitos é essencial para um futuro mais seguro e tranquilo. Compartilhe este conteúdo com quem precisa dessas informações.
