Embora o MEI tenha uma forma simplificada de contribuir, existem situações em que é necessário realizar contribuições adicionais para garantir um valor adequado de aposentadoria ou outros benefícios.
No entanto, muitos acabam fazendo a contribuição complementar sem compreender todos os detalhes sobre como isso pode impactar sua aposentadoria e outros benefícios previdenciários.
Contudo, antes de efetuar qualquer pagamento extra, é fundamental entender quais são as consequências dessa contribuição e como ela pode influenciar no futuro.
A seguir, você entenderá como funciona a contribuição como MEI, o que são as contribuições complementares, quem pode fazer esse tipo de pagamento e, principalmente, quando e por que isso deve ser feito com cautela.
Sumário
O que é MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma de formalização simplificada para trabalhadores autônomos ou empreendedores que atuam por conta própria e têm um pequeno negócio.
Para se formalizar como MEI, é necessário que o empreendedor tenha um faturamento anual de até R$ 81.000 (2024), e exerça atividades permitidas pela legislação.
Ao se registrar como MEI, o empreendedor tem acesso a uma série de benefícios previdenciários e direitos trabalhistas, incluindo o pagamento de impostos simplificados.
Quais benefícios previdenciários disponíveis para Microempreendedores?
O MEI, ao formalizar seu negócio, tem acesso a diversos benefícios previdenciários do INSS, garantindo direitos como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros.
No entanto, é importante ressaltar que os direitos do MEI são mais restritos em comparação aos demais segurados do INSS, especialmente no que diz respeito à aposentadoria por tempo de contribuição.
Enquanto o trabalhador com carteira assinada pode contribuir por mais tempo e, consequentemente, obter uma aposentadoria mais robusta, o MEI, com sua contribuição simplificada de 5% do salário mínimo, tem um acesso mais limitado a esses benefícios.
Para quem busca ampliar sua aposentadoria ou garantir uma cobertura mais completa, a contribuição complementar é a melhor alternativa, mas deve ser feita com conhecimento e planejamento para evitar surpresas.
Qual é o valor da contribuição do MEI e como ela funciona?
A contribuição obrigatória do MEI para o INSS é de 5% do salário mínimo vigente, o que, em 2024, corresponde a R$ 70,60. Esse valor é pago mensalmente por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui, além da contribuição ao INSS, o pagamento de impostos relacionados ao microempreendedor.
O MEI já está automaticamente coberto pelo INSS para os benefícios mais básicos, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
Contudo, essa contribuição de 5% não garante uma aposentadoria por tempo de contribuição, o que é fundamental para muitos empreendedores que desejam uma aposentadoria mais vantajosa.
Essa contribuição simplificada é uma vantagem do MEI, pois permite acesso a benefícios sem o peso das contribuições maiores, mas também limita os direitos do segurado.
Quando devo fazer a contribuição complementar como MEI?
A contribuição complementar como MEI é indicada para quem deseja aumentar o acesso à cobertura do INSS, especialmente no caso de quem deseja ter acesso à aposentadoria por tempo de contribuição.
Embora o MEI tenha acesso à aposentadoria por idade com a contribuição de 5% do salário mínimo, ele não consegue se aposentar por tempo de contribuição com essa alíquota.
Se você pretende alcançar uma aposentadoria mais vantajosa, que leve em consideração o tempo de serviço, a complementação de 15% sobre o salário mínimo pode ser necessária.
Essa contribuição adicional pode ser feita a partir do pagamento do código 1910 na guia de recolhimento do INSS, que permite ao microempreendedor alcançar a alíquota de 20%. Essa possibilidade é interessante para quem já tem um histórico de contribuições com carteira assinada ou atividades anteriores e quer regularizar o tempo de contribuição como MEI.
É importante avaliar a sua situação antes de optar pela complementação, pois nem todos os microempreendedores realmente precisarão dessa contribuição extra.
Em alguns casos, o valor pago com a contribuição complementar não trará benefícios significativos, caso o tempo de contribuição já seja suficiente ou a pessoa não tenha interesse em ampliar sua aposentadoria.
Quais os riscos de fazer a contribuição complementar sem orientação?
Realizar a contribuição complementar como MEI sem a devida orientação pode resultar em riscos financeiros e até em complicações na hora de solicitar benefícios previdenciários no futuro.
Um dos principais riscos é a escolha equivocada do código de pagamento, como o código 1910, que permite a complementação de 15% sobre o salário mínimo.
Se o MEI não tiver certeza de que essa contribuição trará benefícios para a sua aposentadoria, ele pode acabar pagando por algo que não irá ajudar na hora de obter o benefício desejado.
Outro risco é a contribuição para o código 1007, que exige que o MEI tenha outra atividade remunerada para justificar a contribuição acima do salário mínimo. Caso o microempreendedor não tenha uma segunda fonte de renda, o INSS pode questionar a validade dessa contribuição, levando a problemas de reconhecimento de tempo de serviço e atrasos no pedido de aposentadoria.
Além disso, contribuições feitas de forma incorreta podem prejudicar o valor da aposentadoria, ao invés de melhorar a situação previdenciária do MEI.
Portanto, é essencial contar com orientação especializada para garantir que o valor pago na contribuição complementar seja adequado e que todos os requisitos legais sejam atendidos, evitando problemas futuros com o INSS.
Como fazer a complementação de forma segura?
Para realizar a complementação de forma segura, o primeiro passo é entender a necessidade de sua contribuição complementar, levando em conta o tipo de aposentadoria desejada.
Nessa situação, a orientação de um profissional especializado em direito previdenciário pode ser fundamental para evitar falhas na contribuição.
Além disso, o MEI deve monitorar regularmente seus pagamentos e conferir os valores que estão sendo considerados pelo INSS. Manter o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) atualizado e verificar se os períodos de contribuição estão sendo corretamente registrados são medidas essenciais para garantir que a complementação seja feita de maneira eficaz e segura.
Por fim, antes de fazer qualquer pagamento adicional, é fundamental consultar um contador ou advogado especializado, para entender todos os aspectos relacionados à contribuição complementar e evitar erros que possam prejudicar o futuro previdenciário do MEI.
Conclusão
A contribuição complementar do MEI é, sem dúvida, uma estratégia importante para quem deseja garantir uma aposentadoria mais vantajosa e alinhada com seus objetivos futuros.
Contudo, é essencial entender que essa contribuição deve ser feita de maneira planejada, já que fazer isso de forma errada pode não só comprometer o futuro do microempreendedor, mas também gerar custos extras desnecessários e até complicar a regularização junto ao INSS.
Tomar decisões sem o devido conhecimento pode levar a problemas, como a falta de reconhecimento de algumas contribuições ou até mesmo dificuldades para atingir a aposentadoria desejada. Por isso, além da contribuição regular, cada passo deve ser cuidadosamente analisado.
Em caso de dúvidas, é fundamental que o MEI consulte um especialista para garantir que a complementação seja feita de maneira segura e eficaz. Dessa forma, é possível evitar erros que podem comprometer a aposentadoria e maximizar os benefícios de uma contribuição adicional.
Garantir que suas contribuições sejam feitas corretamente pode ser a chave para um futuro mais seguro e tranquilo.
