Sumário
O que é salário-maternidade?
O salário-maternidade é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às trabalhadoras que precisam de afastamento do trabalho em virtude da gravidez, parto ou adoção.
Esse auxílio tem como objetivo garantir uma segurança financeira para a mãe durante o período em que ela se dedica integralmente aos cuidados do seu filho recém-nascido ou adotado.
O salário-maternidade pode ser requisitado a partir de 28 dias antes do parto ou a partir do parto ou adoção, e seu pagamento tem, em regra, duração de até 120 dias, contando a partir do momento que a pessoa se afasta do trabalho.
Quem tem direito?
O direito ao salário-maternidade é estendido a diversas categorias de trabalhadoras, incluindo mulheres empregadas pelo regime CLT, as que contribuem como MEI (Microempreendedor Individual), autônomas, seguradas especiais, contribuintes individuais, facultativas e desempregadas que têm qualidade de segurada do INSS.
Além disso, o benefício também pode ser concedido para o cônjuge ou companheiro em casos de adoção.
Para poder receber o salário-maternidade é também necessário que o motivo do afastamento do trabalho (fato gerador), seja em decorrência de: nascimento de filho, aborto espontâneo (não criminoso) ou previsto em lei, guarda judicial para fins de adoção, parto de feto natimorto ou adoção.
Qual o valor do salário-maternidade?
É importante destacar que o valor do salário-maternidade pode variar, pois o cálculo feito pelo INSS leva em consideração a média das contribuições feitas nos últimos 12 meses.
Em 2024, o valor mínimo a ser pago a título de salário-maternidade é de R$ 1.412,00, isto é, o valor do salário mínimo atual, sendo o teto máximo estabelecido e pago pela Previdência Social de R$ 7.786,02.
Quais os requisitos para receber o salário-maternidade?
Para receber o salário-maternidade, é necessário cumprir alguns requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária. Entre eles, estão:
- Trabalhadoras empregadas
- Contribuintes individuais (MEIs) e facultativas
- Desempregadas
- Seguradas especiais rurais
Ter a qualidade de segurada
Estar afastada do trabalho por motivo de parto ou adoção.
Ter ao menos uma contribuição prévia ao parto.
A qualidade de segurado é o requisito principal quando o assunto é salário-maternidade. Para atender a essa exigência basta que você esteja empregado e contribuindo para o INSS, no período de graça ou recebendo algum benefício do INSS que não seja auxílio-acidente.
Mudança recente! Em 21 de março de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar o acesso ao salário-maternidade passando a garantir as contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais rurais, o mesmo direito das seguradas empregadas, permitindo que agora elas usufruam do benefício com apenas UMA contribuição realizada antes do parto, e não 10 contribuições anteriores.
Salário maternidade é a mesma coisa que licença-maternidade?
Uma dúvida comum que surge ao tratar do tema é se o salário-maternidade e a licença-maternidade são a mesma coisa.
Embora ambos estejam relacionados à maternidade, eles têm finalidades distintas.
A licença-maternidade refere-se ao período em que a mãe pode se afastar do trabalho para cuidar do filho recém-nascido ou adotado, sem perder o emprego e com garantia de retorno ao posto de trabalho ao término do período estabelecido por lei.
Por outro lado, o salário-maternidade é o benefício financeiro pago durante esse período de afastamento. Ele tem o objetivo de substituir a remuneração da trabalhadora durante a licença, proporcionando uma fonte de renda que permita à mãe dedicar-se exclusivamente aos cuidados com o bebê sem sofrer prejuízos financeiros.
Portanto, enquanto a licença-maternidade se refere ao direito de se ausentar do trabalho, o salário-maternidade está relacionado à garantia de uma fonte de renda durante esse período de afastamento.
A importância de ter ajuda de um advogado especializado
O salário-maternidade pode ser solicitado diretamente nas agências do INSS ou através do site Meu INSS, sem intermédio de um advogado.
Contudo, diante da complexidade da legislação previdenciária e dos possíveis obstáculos burocráticos, contar com a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário pode fazer toda a diferença.
Esse profissional é qualificado e tem o conhecimento necessário para lhe orientar sobre os seus direitos, auxiliar na preparação da documentação e, se necessário, representá-lo em eventuais contestações ou recursos administrativos.
Ter um advogado especializado ao seu lado pode proporcionar tranquilidade e segurança durante todo o processo de solicitação do salário-maternidade, garantindo que seus direitos sejam devidamente respeitados.
Conclusão
Neste artigo, exploramos os principais aspectos do salário-maternidade, desde o que é até quem tem direito e os requisitos para recebê-lo.
Se você ainda tem dúvidas sobre o salário-maternidade ou precisa de ajuda para iniciar o processo de solicitação, não hesite em buscar ajuda.
Não deixe para depois, tome uma atitude agora e garanta o que é seu por direito!
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