No ano passado, cerca de 396,4 mil benefícios foram indeferidos pelo INSS, um número que reflete a complexidade e as dificuldades enfrentadas por muitos segurados ao tentar acessar seus direitos.
Entre esses casos, o auxílio-doença está entre os benefícios mais comumente negados, causando frustração, especialmente para aqueles que dependem dele para lidar com uma condição incapacitante que impede o retorno ao trabalho.
O que muita gente não sabe é que ter o pedido negado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não é o fim da linha. Existem maneiras de reverter essa decisão e garantir o acesso aos seus direitos.
Saber o que pode ter levado à negativa e entender os caminhos para reverter a situação são passos fundamentais para conseguir garantir o seu benefício.
Abaixo, vamos explorar como funciona o auxílio-doença, os motivos mais comuns para a negativa e, o mais importante, quais são os passos que você pode seguir para reverter essa decisão e garantir o seu benefício.
Sumário
O que é o Benefício por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-doença)?
O Benefício por Incapacidade Temporária, também conhecido como auxílio-doença, é um direito garantido aos trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, fiquem por mais de 15 (quinze) dias consecutivos incapacitados de exercer suas funções laborais.
Esse benefício é essencial para assegurar uma fonte de renda enquanto o segurado da Previdência está em recuperação e impedido de trabalhar.
No entanto, é importante destacar que é exigido ao segurado passar por uma perícia médica do INSS para comprovar a incapacidade temporária e, assim, obter o direito ao benefício.
Quais os requisitos para concessão desse benefício?
Para que o Benefício por Incapacidade Temporária seja concedido, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
➔ Qualidade de segurado: o trabalhador deve estar em dia com suas contribuições ao INSS ou dentro do período de graça, que garante a manutenção da qualidade de segurado mesmo sem contribuições por um determinado tempo.
➔ Cumprimento da carência: em geral, exige-se o pagamento de, no mínimo, 12 contribuições mensais. No entanto, há exceções para doenças graves ou acidentes, em que não há carência mínima.
➔ Incapacidade comprovada: a incapacidade deve ser atestada por meio de perícia médica do INSS, demonstrando que o trabalhador não pode exercer suas funções temporariamente.
Esses requisitos são essenciais para garantir o seu acesso ao benefício, já que o INSS avalia cada caso de forma criteriosa. Quanto mais bem fundamentada for a solicitação, maiores serão as chances de concessão.
Por isso, é importante que o segurado esteja atento à sua situação previdenciária e tenha em mãos todos os documentos que comprovem o direito ao auxílio-doença, incluindo laudos médicos e exames atualizados.
Quando o auxílio-doença pode ser negado?
É importante lembrar que o INSS é bastante criterioso na análise dos benefícios e exige que todos os requisitos estejam devidamente cumpridos para que os pedidos sejam aprovados.
Porém, mesmo cumprindo com todos os requisitos, muitas negativas não ocorrem pela ausência de direito ao benefício, mas sim pela falta de documentos, falhas no pedido ou mesmo pela interpretação equivocada da perícia médica.
Por isso, antes de solicitar o benefício, é fundamental que o segurado conheça as principais razões que podem levar a uma negativa. As 4 (quatro) causas mais comuns são: falta de qualidade de segurado, inexistência de carência mínima, ausência de incapacidade comprovada e documentação incompleta ou incorreta.
Quando o INSS identifica qualquer uma dessas situações, o pedido pode ser indeferido. Contudo, isso não significa que o trabalhador não tem direito ao benefício, muitas vezes, a negativa ocorre por detalhes que podem ser corrigidos ou pela necessidade de apresentar novos elementos à análise.
No próximo tópico, você poderá conferir como reverter essa decisão e buscar o reconhecimento do seu direito.
Como reverter a negativa do INSS?
Ter o auxílio-doença negado pelo INSS pode ser frustrante, mas é importante saber que a negativa não é definitiva e existem caminhos para tentar reverter a decisão.
As duas principais formas de contestar a decisão são por meio de um recurso administrativo ou de uma ação judicial.
O recurso administrativo é direcionado ao próprio INSS, onde a decisão inicial será revisada à luz de novos laudos médicos, atestados ou provas que comprovem a incapacidade para o trabalho. No entanto, é importante destacar que nem sempre essa alternativa é a mais eficaz. Em muitos casos, o INSS mantém a negativa, o que pode resultar em perda de tempo e atrasar ainda mais o acesso ao benefício.
Por outro lado, a ação judicial pode ser o caminho mais assertivo para garantir os seus direitos, especialmente quando a negativa do INSS é injustificada ou quando a análise do caso exige maior imparcialidade. A Justiça tende a realizar uma avaliação mais detalhada, com base em perícias médicas judiciais.
É por isso que, ao enfrentar uma negativa, o ideal é buscar orientação de um advogado especializado na área previdenciária. O profissional pode avaliar o seu caso de forma individualizada e indicar qual o melhor caminho a seguir, além de aumentar consideravelmente as chances de sucesso na concessão do benefício.
Conclusão
A revisão de indeferimento do Benefício por Incapacidade Temporária (auxílio-doença) exige cautela e suporte adequado, sendo essencial entender os motivos da negativa e reunir provas consistentes, seja para um recurso administrativo ou para uma ação judicial.
Nem sempre a via administrativa é suficiente para reformar a decisão, e insistir nela pode significar atrasos desnecessários. Por isso, contar com o apoio de um advogado é essencial para identificar a solução mais adequada ao seu caso e garantir que os seus direitos sejam respeitados.
O acesso ao benefício não deve ser um fardo, mas um amparo em momentos de dificuldade.
Se você enfrenta essa situação, não hesite em buscar ajuda especializada!
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