Os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são uma conquista importante no Brasil, garantindo inclusão e suporte social. Quem possui TEA, independentemente do grau, tem direito a uma série de benefícios, como acesso a medicamentos gratuitos fornecidos pelo SUS, transporte interestadual gratuito, isenção de impostos em situações específicas e até a auxílio financeiro recebido por meio do INSS.
No entanto, o acesso a esses benefícios requer a comprovação de alguns requisitos. A falta de conhecimento sobre essas possibilidades pode fazer com que muitas famílias deixem de usufruir de benefícios que são essenciais para reduzir desigualdades e oferecer suporte nos momentos mais delicados.
Por isso, entender como eles funcionam e quem tem direito é o primeiro passo para garantir que todas as oportunidades sejam aproveitadas e o acesso aos direitos garantidos.
Se você quer saber mais sobre quais são os principais benefícios previdenciários disponíveis para pessoas com TEA, os critérios necessários para obtê-los e outras informações valiosas que podem fazer a diferença, continue lendo e conheça os detalhes sobre esses direitos que são garantidos pela lei.
Sumário
Entenda os direitos do INSS para pessoas com TEA
O INSS oferece benefícios financeiros e de suporte para pessoas com TEA, dependendo de sua situação familiar, econômica e de saúde. Entre os principais, estão: Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), Benefício por Incapacidade Temporária (auxílio-doença), Benefício por Incapacidade Permanente (aposentadoria por invalidez).
Nos próximos tópicos, explico detalhadamente cada um desses direitos, os critérios de elegibilidade e como solicitá-los.
Conheça o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
O BPC/LOAS é um benefício assistencial, e não previdenciário, que garante o pagamento de um salário mínimo mensal às pessoas com TEA em situação de vulnerabilidade social ou que possuam mais de 60 anos e não cumpram outros requisitos que permitam acesso a outros benefícios do INSS.
Para ter acesso ao BPC, é necessário comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e apresentar o diagnóstico de TEA. Além disso, a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) da sua região e uma avaliação social pelo INSS são obrigatórias.
No caso desse benefício, o objetivo é assegurar uma renda mínima para famílias que enfrentam dificuldades financeiras, contribuindo para a qualidade de vida e o acesso a tratamentos essenciais.
Benefício por Incapacidade Temporária (auxílio-doença)
O Benefício por Incapacidade Temporária, também conhecido como auxílio-doença, é destinado às pessoas que estão temporariamente incapacitadas de trabalhar.
Embora o TEA por si só não seja uma condição que impeça o trabalho, em casos de comorbidades ou agravamentos, esse benefício pode ser solicitado.
Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário: ter realizado contribuições ao INSS, cumprir a carência mínima de 12 meses (salvo situações graves isentas) e passar por uma perícia médica que comprove a incapacidade temporária.
Esse benefício oferece segurança financeira durante períodos de afastamento, permitindo que o beneficiário se recupere ou receba o suporte necessário até a sua reabilitação profissional, caso a condição permita.
Benefício por Incapacidade Permanente (aposentadoria por invalidez)
Nos casos em que a incapacidade para o trabalho é total e definitiva, a aposentadoria por invalidez pode ser concedida. Para isso, é fundamental apresentar comprovações médicas de que a condição impede qualquer atividade laboral.
Os requisitos incluem estar na qualidade de segurado no momento da solicitação, cumprir a carência mínima (quando aplicável) e passar por perícia médica. Em muitos casos, o TEA, aliado a outras condições graves, pode justificar esse benefício.
A aposentadoria por invalidez é mais do que uma garantia financeira, é também uma forma de assegurar um suporte contínuo para quem enfrenta desafios de saúde irreversíveis.
Além disso, é essencial que a família ou os responsáveis legais fiquem atentos a revisões periódicas do benefício, que podem ser solicitadas pelo INSS.
Outros direitos além do INSS
Além dos benefícios previdenciários, pessoas com TEA têm acesso a outros direitos importantes, como:
✓ Medicamentos gratuitos pelo SUS
✓ Transporte interestadual gratuito
✓ Isenções fiscais – IPI, ICMS e IPVA para a compra de veículos adaptados ou utilizados para transporte da pessoa com TEA
✓ Atendimento prioritário em serviços públicos e privados
✓ Inclusão em programas de educação especial e acesso a escolas com suporte pedagógico adequado
✓ Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que facilita o acesso a serviços e benefícios
Esses direitos, somados aos benefícios previdenciários, criam uma rede de proteção essencial para pessoas com TEA e suas famílias. Reivindicar cada um deles é garantir que as necessidades específicas sejam atendidas com o máximo de suporte possível.
Busque ajuda especializada
Garantir o acesso a todos os direitos disponíveis pode ser um processo complexo, que exige conhecimento das normas e documentações necessárias.
Por isso, contar com a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário é essencial para evitar erros e garantir que os benefícios sejam concedidos rapidamente.
Profissionais com experiência em direito previdenciário podem orientar sobre os procedimentos necessários para requerer os benefícios, esclarecer eventuais dúvidas e garantir que o acesso a esses direitos seja feito da forma mais adequada e eficiente.
A assessoria jurídica pode ser um diferencial importante na busca por uma proteção plena, especialmente considerando a complexidade e a importância dos benefícios e direitos envolvidos.
Conclusão
Pessoas com TEA têm direitos fundamentais que asseguram mais qualidade de vida, dignidade e inclusão social. Desde benefícios do INSS, como o BPC/LOAS, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, até vantagens como transporte gratuito e isenções fiscais.
Esses direitos oferecem a base para que as pessoas com TEA possam viver com mais autonomia e segurança, além de garantirem um suporte essencial para o seu bem-estar.
Se você precisa de orientação para garantir os benefícios para pessoas com TEA, não deixe de procurar ajuda especializada. Profissionais qualificados podem fornecer a assistência necessária para que você tenha acesso a todos os direitos previstos por lei.
Compartilhe este conteúdo com aquela pessoa que precisa saber sobre os direitos das pessoas com TEA e ajude-a a conhecer seus benefícios.A informação é um direito que todos devem ter, e divulgar esses conhecimentos pode fazer toda a diferença na vida de muitas pessoas.
